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Título: ASPECTOS LINGÜÍSTICOS DAS NORMAS INCRIMINADORAS DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO
Autor: REGINA DE SOUZA FERREIRA LIMA DA SILVA
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):  MARIZA DO N S PIMENTA-BUENO - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 4279
Catalogação:  05/12/2003 Idioma(s):  PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo:  TEXTO Subtipo:  TESE
Natureza:  PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota:  Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]:  https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=4279@1
Referência [en]:  https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=4279@2
Referência DOI:  https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.4279

Resumo:
Empreende-se no trabalho a análise lingüística do texto legal-penal, com base nas normas penais incriminadoras contidas no Código Penal Brasileiro, buscando identificar as propriedades formais destas e ressaltando aspectos da estrutura sintática das mesmas e da semântica do desvalor nelas refletido. O estudo visa a refutar a idéia (extremamente difundida entre os penalistas) de que o verbo seria o elemento nuclear dos tipos penais. Isto é feito demonstrando-se que, muitas vezes, não é no verbo que reside o cerne do desvalor enfocado nas normas incriminadoras. Pois, se é fato que o desvalor de conduta se expressa notadamente por meio dele, o desvalor de resultado se concentra nos complementos verbais e/ou nos adjuntos na descrição do tipo. Assim sendo, o verbo, tomado isoladamente, é com freqüência insuficiente para caracterizar a ação/omissão humana desvalorada, particularmente quando o desvalor é predominantemente de resultado. Nesses casos, o verbo deve ser considerado em conjunto com seus complementos e com os adjuntos presentes no tipo, para se determinar o que a norma penal incriminadora pretende evitar/reprimir. Identificam-se nessa análise, quatro classes de verbos - os intrinsecamente negativos, os negativos moldáveis, os neutros e os positivos moldáveis.

Descrição Arquivo
CAPA, AGRADECIMENTOS, RESUMO, ABSTRACT E SUMÁRIO  PDF  
CAPÍTULO 1  PDF  
CAPÍTULO 2  PDF  
CAPÍTULO 3  PDF  
CAPÍTULO 4  PDF  
CAPÍTULO 5  PDF  
CAPÍTULO 6  PDF  
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS, ANEXOS E APÊNDICES  PDF  
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