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Título: TRÊS INDAGAÇÕES SOBRE O PRINCÍPIO DA MORALIDADE ADMINISTRATIVA: TEORIA POLÍTICA, TEORIA DO DIREITO E TEORIA DA CONSTITUIÇÃO EM TRANSFORMAÇÃO
Autor: ALEXANDRE DELDUQUE CORDEIRO
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):  FRANCISCO MAURO DIAS - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 4173
Catalogação:  24/11/2003 Idioma(s):  PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo:  TEXTO Subtipo:  TESE
Natureza:  PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota:  Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]:  https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=4173@1
Referência [fr]:  https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=4173@3
Referência DOI:  https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.4173

Resumo:
A Constituição brasileira de 1988 é rica em sua principiologia. Dentre os princípios dirigidos à Administração Pública destaca-se o da moralidade, que ainda hoje é considerado por alguns administrativistas um conceito vago e impreciso. Demonstrar a existência de uma relação direta entre a adoção do princípio da moralidade administrativa e as transformações na teoria Política, na teoria do Direito e na teoria da Constituição é a tônica do trabalho. É verdadeira essa afirmação? Seria o princípio da moralidade administrativa um mero conselho dirigido ao administrador público ou um comando substantivo, sujeito a penalidades e sanções? E, finalmente, a adoção do princípio da moralidade administrativa foi um arroubo de ingenuidade do constituinte brasileiro ou representa uma proposta de mudança paradigmática para a Administração Pública brasileira? A conclusão busca responder às três indagações, a partir da investigação crítica das transformações verificadas na teoria Política, na teoria do Direito e na teoria da Constituição.

Descrição Arquivo
CAPA, AGRADECIMENTO, RESUMO, RÉSUMÉ E SUMÁRIO  PDF  
CAPÍTULO 1  PDF  
CAPÍTULO 2  PDF  
CAPÍTULO 3  PDF  
CAPÍTULO 4  PDF  
CAPÍTULO 5  PDF  
CAPÍTULO 6  PDF  
CAPÍTULO 7  PDF  
CAPÍTULO 8  PDF  
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