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A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
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Coleção Digital
Título: O DIREITO PELO AVESSO Autor: HELIO SILVIO OUREM CAMPOS
Instituição: -
Colaborador(es):
-
Nº do Conteudo: 4171
Catalogação: 20/11/2003 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: ARTIGO
Natureza: PUBLICAÇÃO
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=4171@1
Resumo:
Título: O DIREITO PELO AVESSO Autor: HELIO SILVIO OUREM CAMPOS
Nº do Conteudo: 4171
Catalogação: 20/11/2003 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: ARTIGO
Natureza: PUBLICAÇÃO
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=4171@1
Resumo:
No artigo, o autor analisa, de forma sucinta, as
conseqüências desfavoráveis para a coerência do ordenamento
jurídico, nascidas como resultado de certo açodamento
verificado na elaboração de leis e medidas provisórias.
Destaca, como efeito de se modificarem, com excessiva
freqüência, leis em vigor, a circunstância de se não ter
levado em conta, na própria modificação, o "como elas
estão, ou do que elas tratam". A conclusão é tirada da
análise crítica de diversas leis modificativas, aprovadas
em sincronia com as então 37 Emendas Constitucionais
promulgadas desde a Constituição de 1988.
