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A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
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Coleção Digital
Título: JUÍZO DE TIPICIDADE DO SEQÜESTRO RELÂMPAGO Autor: HUGO JOSE LUCENA DE MENDONCA
Instituição: -
Colaborador(es):
-
Nº do Conteudo: 4168
Catalogação: 20/11/2003 Liberação: 20/11/2003 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: ARTIGO
Natureza: PUBLICAÇÃO
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=4168@1
Resumo:
Título: JUÍZO DE TIPICIDADE DO SEQÜESTRO RELÂMPAGO Autor: HUGO JOSE LUCENA DE MENDONCA
Nº do Conteudo: 4168
Catalogação: 20/11/2003 Liberação: 20/11/2003 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: ARTIGO
Natureza: PUBLICAÇÃO
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=4168@1
Resumo:
Após breve histórico acerca de evolução do conceito de tipo
penal, procura o autor adequar o fato social "seqüestro
relâmpago" ao rol das condutas selecionadas pelo legislador
para serem alvo da repressão penal, perquirindo e
demonstrando quais os dispositivos normativos que hoje o
alcançam. Ao fim, definidas quais as condutas praticadas
pelos que cometem o "seqüestro relâmpago" e realizado o
Juízo de Tipicidade, conclui-se que o referido ilícito é
plurissubsistente e possui duas hipóteses distintas de
consumação que infringem capitulações jurídicas diversas.