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A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
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Coleção Digital
Título: DEMOCRACIA DELIBERATIVA, LEGITIMAÇÃO E EFETIVIDADE DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS Autor: PAULO MURILLO CALAZANS
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):
GISELE CITTADINO (GISELE GUIMARAES CITTADINO) - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 4053
Catalogação: 30/10/2003 Liberação: 30/10/2003 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TESE
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=4053&idi=1
Referência [en]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=4053&idi=2
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.4053
Resumo:
Título: DEMOCRACIA DELIBERATIVA, LEGITIMAÇÃO E EFETIVIDADE DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS Autor: PAULO MURILLO CALAZANS
Nº do Conteudo: 4053
Catalogação: 30/10/2003 Liberação: 30/10/2003 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TESE
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=4053&idi=1
Referência [en]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=4053&idi=2
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.4053
Resumo:
O debate argumentativo na sociedade antecede e renova o
espírito vinculante das cartas constitucionais. A busca por
uma fundamentação da normatividade dos princípios
constitucionais requer, mais do que o peso que se pretende
atribuir ao papel da jurisdição constitucional, que se
identifique a relevância da deliberação democrática no
processo de formação do sentimento constitucional pelos
cidadãos da polis, que são, ao mesmo tempo, destinatários e
agentes criadores das diretrizes políticas fundamentais. A
maior contribuição dos estudos elaborados em torno da
democracia deliberativa reside, pois, na percepção da
inestimável relevância das relações intersubjetivas entre
os membros da comunidade durante o processo
político, o conhecimento de suas dificuldades e limites,
assim como a verificação de seus méritos. Neste rumo, é
oferecido um vasto campo favorável à aproximação
entre as teses contrapostas dos liberais e republicanos,
tornando possível a coexistência teórica e prática entre a
realização efetiva da soberania popular e a proteção dos
direitos fundamentais, tendo sempre em vista a supremacia da
dignidade humana, como elemento informador e balizador de
todas as atividades ínsitas à vida em sociedade.