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A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
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Coleção Digital
Título: GARANTIAS CONSTITUCIONAIS DO RÉU EM PROCESSOS MIDIÁTICOS Autor: RAFAELA CORDEIRO BAZANI
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):
THIAGO RAGONHA VARELA - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 38697
Catalogação: 03/06/2019 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=38697@1
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.38697
Resumo:
Título: GARANTIAS CONSTITUCIONAIS DO RÉU EM PROCESSOS MIDIÁTICOS Autor: RAFAELA CORDEIRO BAZANI
Nº do Conteudo: 38697
Catalogação: 03/06/2019 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=38697@1
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.38697
Resumo:
A presente monografia pretende a realização de uma análise a respeito dos julgamentos com grande repercussão no cenário político-jurídico atual. Para tanto, objetiva versar sobre as máculas jurídicas, no tocante das garantias processuais de que se valem os réus, em contraponto com a exacerbada divulgação midiática de tais processos, esses, que já se valem de idiossincrasias específicas por constituírem alvo de interesse público. Nesse sentido, pretende-se entender esse fenômeno, relativamente recente, nos quais as garantias constitucionais absolutas e fundamentais, encontram-se taxadas pela subsidiariedade mediante a veiculação de informação processual sem o devido acautelamento, acarretando na interferência no devido processo legal e na presunção de inocência, que deveriam revestir os réus. Para tanto, examinaremos os princípios constitucionais que regem o processo judicial, bem como os limites do alcance midiático e do benefício pró societatis que a publicização dessas informações acarretam. Assim sendo, passaremos à averiguação de alguns casos emblemáticos, marcados pela sua repercussão, para que se possa entender as consequências de tal interferência.
Descrição | Arquivo |
NA ÍNTEGRA |