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Título: COMPETÊNCIAS DELIBERATIVAS DE CORTES CONSTITUCIONAIS
Autor: PEDRO PAULO OLIVEIRA DE S RIBEIRO
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):  RACHEL BARROS NIGRO - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 38696
Catalogação:  03/06/2019 Idioma(s):  PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo:  TEXTO Subtipo:  TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza:  PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota:  Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]:  https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=38696@1
Referência DOI:  https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.38696

Resumo:
Conciliando direito e política, esta monografia desvenda uma forma de analisar o processo decisório de cortes constitucionais explorando a ferramenta teórico-analítica elaborada por Conrado Hübner Mendes (2013). Buscando mensurar a qualidade decisória desta categoria institucional nas diferentes democracias contemporâneas, sua tese sobre o desenvolvimento de competências deliberativas capta nova função às cortes constitucionais. Sob esta função, apuram-se as ideias de uma corte deliberativa como tipo ideal de corte constitucional e de um modelo avaliativo de desempenho deliberativo enquanto equipamento crítico apto a mensurar a distância entre a atuação de uma corte específica e os parâmetros requisitados por este tipo. Tendo por hipótese a viabilidade do modelo e de sua aplicação prática ao Supremo Tribunal Federal (STF), seus elementos foram organizados e transformados no mapa deliberativo do processo decisório constitucional. Ao estruturar um guia prático de análise institucional, segundo as lentes deste autor, o presente trabalho resulta na sistematização de competências deliberativas como um meio para pesquisar a legitimação política em cortes constitucionais. Tal sistematização, entretanto, avança novas possibilidades investigativas ensejando complementações para além do próprio modelo inaugurado por Mendes. Com a criação desta plataforma heurística, almeja se contribuir às presentes e futuras pesquisas sobre a corte brasileira.

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