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A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
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Coleção Digital
Título: PASSADO E PRESENTE DA VIOLÊNCIA DO ESTADO CONTRA A MULHER: A JURISPRUDÊNCIA DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS E O RELATÓRIO DA COMISSÃO NACIONAL DA VERDADE Autor: SOFIA TRAVANCAS VIEIRA
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):
CAROLINA DE CAMPOS MELO - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 38063
Catalogação: 17/05/2019 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=38063@1
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.38063
Resumo:
Título: PASSADO E PRESENTE DA VIOLÊNCIA DO ESTADO CONTRA A MULHER: A JURISPRUDÊNCIA DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS E O RELATÓRIO DA COMISSÃO NACIONAL DA VERDADE Autor: SOFIA TRAVANCAS VIEIRA
Nº do Conteudo: 38063
Catalogação: 17/05/2019 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=38063@1
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.38063
Resumo:
O trabalho analisa a abordagem da Comissão Nacional da Verdade sobre a violência do Estado contra a mulher, tratando da violência sexual e de gênero. Faz uso da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre esse tipo de violação para entender a sua interpretação. Em um primeiro momento, o trabalho apresenta as principais decisões do tribunal sobre violência de gênero, violência sexual, violação sexual, violência sistemática contra a mulher e tortura. Analisa também a violência do Estado contra a mulher no relatório da CNV, seja em sua dimensão normativa, seja por meio da apresentação da narrativa das mulheres vitimas de violência. Finalmente, observa as reparações presentes nas sentenças proferidas pela Corte IDH e sobre as conclusões e recomendações da CNV. Toda a abordagem feita leva em consideração que as violações analisadas ocorreram no passado e continuam sendo perpetradas no presente.
| Descrição | Arquivo |
| NA ÍNTEGRA |
