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Título: DIREITO DE RESPOSTA
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Autor(es): SOFIA GLASHERSTER

Colaborador(es):  FABIO CARVALHO LEITE - Orientador
Número do Conteúdo: 38062
Catalogação:  17/05/2019 Idioma(s):  PORTUGUÊS - BRASIL

Tipo:  TEXTO Subtipo:  TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza:  PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota:  Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]:  https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=38062@1
Referência DOI:  https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.38062

Resumo:
A proposta do presente trabalho é apresentar o direito de resposta com o objetivo de potencializar sua utilização como instrumento de solução dos conflitos entre liberdade de expressão e direitos da personalidade. Estudos precedentes apontam a prática judiciária brasileira de adotar posição preferencial aos direitos da personalidade e, consequentemente, de restrição à liberdade de expressão. A partir da identificação desse problema e do reconhecimento da condenação civil como possível forma de autocensura e resfriamento do debate público, serão analisados os pressupostos para a concessão ou não do direito de resposta, bem como investigar qual o tratamento dado ao direito de resposta no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, entre os anos de 2016 e 2018. O objetivo é identificar como o direito de resposta vem sendo aplicado, especificamente após a Lei Federal número 13.188/2015, bem como analisar sua relação com a condenação em indenização.

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