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A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
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Coleção Digital
Título: O QUITUS DOS ADMINISTRADORES DE SOCIEDADES ANÔNIMAS NO DIREITO BRASILEIRO Autor: MARINA ANTUNES MACIEL SERTA
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):
PEDRO PAULO SALLES CRISTOFARO - ORIENTADOR
JULIAN FONSECA PENA CHEDIAK - COORIENTADOR
Nº do Conteudo: 37986
Catalogação: 13/05/2019 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=37986@1
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.37986
Resumo:
Título: O QUITUS DOS ADMINISTRADORES DE SOCIEDADES ANÔNIMAS NO DIREITO BRASILEIRO Autor: MARINA ANTUNES MACIEL SERTA
JULIAN FONSECA PENA CHEDIAK - COORIENTADOR
Nº do Conteudo: 37986
Catalogação: 13/05/2019 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=37986@1
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.37986
Resumo:
O presente trabalho tem como objetivo promover uma análise das principais características da administração das sociedades anônimas e do sistema de responsabilidade dos administradores no direito brasileiro. Esta monografia estudará a exoneração de responsabilidade (quitus) outorgada pelos acionistas reunidos em assembleia ao aprovar as contas dos administradores e as demonstrações financeiras por eles elaboradas. Verificar-se-á o tratamento que a nossa lei dá aos casos em que o quitus tenha sido outorgado, mas os acionistas desejam responsabilizar o administrador, sendo necessário primeiro ingressar com uma ação de desconstituição da quitação para então proceder com a ação de responsabilidade. Será feita uma análise dos problemas que a sistemática concebida pela nossa lei traz em relação a esta matéria, especialmente em relação à legitimidade processual e aos prazos prescricionais para essas ações. Por fim, serão feitas reflexões sobre como alguns desses conflitos poderiam ser resolvidos, usando como base para tanto o direito Português.
Descrição | Arquivo |
NA ÍNTEGRA |