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Título: MANIPULAÇÃO DE MERCADO: ANÁLISE DA REPRESSÃO NAS ESFERAS ADMINISTRATIVA E PENAL
Autor: JULIA MIRANDA GOMES
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):  NORMA JONSSEN PARENTE - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 37971
Catalogação:  10/05/2019 Idioma(s):  PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo:  TEXTO Subtipo:  TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza:  PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota:  Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]:  https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=37971@1
Referência DOI:  https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.37971

Resumo:
O presente trabalho tem o objetivo de analisar o ilícito da manipulação de mercado e a sua repressão na legislação brasileira. Para isso, estuda-se o delito tipificado no artigo 27-C da Lei 6.385/76, ponderando as mudanças trazidas pela Lei 13.506/2017, que retirou do tipo penal a finalidade de alterar artificialmente o regular funcionamento do mercado e, portanto, simplificou a comprovação do delito. Ademais, analisa-se os quatro ilícitos administrativos previstos na Instrução CVM 08/79 e a interação entre as duas esferas repressivas, administrativa e penal. Para uma melhor compreensão acerca do tema, visto a escassez de doutrina, realiza-se uma análise de julgados pela Comissão de Valores Mobiliários e pela Justiça Federal e uma comparação entre a legislação brasileira, a americana e a europeia em relação à manipulação de mercado. Por fim, conclui-se com comentários a possíveis modificações às leis e a importância da interação entre a Comissão de Valores Mobiliários e o Ministério Público Federal.

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