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A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
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Coleção Digital
Título: UMA ANÁLISE SOBRE OS MECANISMOS DE DISSOCIAÇÃO DO PODER ECONÔMICO E PARTICIPAÇÃO POLÍTICA NAS COMPANHIAS BRASILEIRAS Autor: GABRIEL RAMALHO MEDEIROS
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):
FRANCISCO ANTUNES MACIEL MUSSNICH - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 37932
Catalogação: 07/05/2019 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=37932@1
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.37932
Resumo:
Título: UMA ANÁLISE SOBRE OS MECANISMOS DE DISSOCIAÇÃO DO PODER ECONÔMICO E PARTICIPAÇÃO POLÍTICA NAS COMPANHIAS BRASILEIRAS Autor: GABRIEL RAMALHO MEDEIROS
Nº do Conteudo: 37932
Catalogação: 07/05/2019 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=37932@1
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.37932
Resumo:
A possibilidade de dissociar a participação econômica e a participação política nas sociedades anônimas foi anunciada pela primeira vez por Berle e Means em obra sobre o tema da governança corporativa. A questão suscitou uma série de debates no âmbito do direito societário e apresenta controvérsias até os dias de hoje. O presente trabalho vai analisar, a partir do histórico da estrutura de proprieade acionária brasileira, dois institutos que tem por finalidade a dissociação entre participação econômica e a participação política: as estruturas piramidais e as classes duais de ações. Dessa forma, este trabalho pretende verificar se, uma vez empregados, estes acabam se tornando práticas abusivas por parte do acionista controlador, ou devem ser analisados como (i) mecanismos legítimos para proteger o titular do poder de controle e (ii) alavancagem financeira da companhia. Ainda, será feita uma reflexão acerca do instituto do voto plural e do Projeto de Lei número 10.736/2018.
| Descrição | Arquivo |
| NA ÍNTEGRA |
