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A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
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Coleção Digital
Título: QUESTÕES CONTROVERTIDAS NO TRATAMENTO DOGMÁTICO DO LUCRO DA INTERVENÇÃO Autor: FERNANDA COACHMAN FIGUEIRA
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):
MARCELO FERNANDEZ TRINDADE - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 37931
Catalogação: 07/05/2019 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=37931@1
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.37931
Resumo:
Título: QUESTÕES CONTROVERTIDAS NO TRATAMENTO DOGMÁTICO DO LUCRO DA INTERVENÇÃO Autor: FERNANDA COACHMAN FIGUEIRA
Nº do Conteudo: 37931
Catalogação: 07/05/2019 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=37931@1
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.37931
Resumo:
O presente estudo aborda as situações reunidas sob o rótulo de lucro
da intervenção, locução que designa as hipóteses de exploração não
autorizada de bens e direitos alheios de que resulta um proveito econômico
para o autor da violação. Investiga-se o enquadramento dogmático do
instituto, partindo de uma análise estrutural e funcional da responsabilidade
civil e do enriquecimento sem causa, a fim de estabelecer, se, em que medida,
e a que título a vantagem patrimonial obtida pelo interventor deve ser
restituída ao titular do direito.
| Descrição | Arquivo |
| NA ÍNTEGRA |
