O presente trabalho visa demonstrar a possibilidade da participação de entes privados na educação pública brasileira, por meio de institutos próprios do ordenamento jurídico nacional, com o objetivo de buscar seu desenvolvimento e fomentar práticas de gestão de qualidade. A partir de uma digressão inicial do contexto constitucional em que a educação pública se insere, parte-se à análise do Estado como interventor indireto na economia e provedor de serviços públicos. Em seguida, realizamos o estudo acerca de dois institutos utilizados para permitir a participação de particulares na educação, quais sejam, a Participação Público-Privada e as Organizações Sociais. Neste, são analisados os mecanismos previstos nas leis dos institutos mencionados, bem como sua eventual aplicação ao setor da educação, por meio da análise de caso das Unidades Municipais de Educação Infantil de Belo Horizonte e das tentativas de implantação das escolas charter no Brasil.