$$\newcommand{\bra}[1]{\left<#1\right|}\newcommand{\ket}[1]{\left|#1\right>}\newcommand{\bk}[2]{\left<#1\middle|#2\right>}\newcommand{\bke}[3]{\left<#1\middle|#2\middle|#3\right>}$$
X
INFORMAÇÕES SOBRE DIREITOS AUTORAIS


As obras disponibilizadas nesta Biblioteca Digital foram publicadas sob expressa autorização dos respectivos autores, em conformidade com a Lei 9610/98.

A consulta aos textos, permitida por seus respectivos autores, é livre, bem como a impressão de trechos ou de um exemplar completo exclusivamente para uso próprio. Não são permitidas a impressão e a reprodução de obras completas com qualquer outra finalidade que não o uso próprio de quem imprime.

A reprodução de pequenos trechos, na forma de citações em trabalhos de terceiros que não o próprio autor do texto consultado,é permitida, na medida justificada para a compreeensão da citação e mediante a informação, junto à citação, do nome do autor do texto original, bem como da fonte da pesquisa.

A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
Coleção Digital

Avançada


Estatísticas | Formato DC |



Título: LIMITES AO ÓDIO: ANÁLISE DAS RESTRIÇÕES DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO EM CASOS DE DISCURSO DE ÓDIO
Autor: PAULA GUEDES FERNANDES DA SILVA
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):  FABIO CARVALHO LEITE - ORIENTADOR
PRISCILLA REGINA DA SILVA - COORIENTADOR

Nº do Conteudo: 37830
Catalogação:  25/04/2019 Idioma(s):  PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo:  TEXTO Subtipo:  TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza:  PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota:  Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]:  https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=37830@1
Referência DOI:  https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.37830

Resumo:
A Liberdade de Expressão é internacionalmente reconhecida como um direito fundamental essencial, considerada, ao nível pessoal, a chave para o desenvolvimento, dignidade e realização das pessoas e, ao nível estatal, vital para o crescimento da democracia e o progresso social, pois assegura a prestação de contas do Estado e o livre debate de ideias. Entretanto, esta constatação é posta em dúvida quando o direito é utilizado para difusão de ideias odiosas, aptas a incitar a violência concreta contra determinados grupos. A partir da constatação de que certos discursos são tão danosos para a coletividade que devem ser proibidos, o grande desafio do presente trabalho é entender até que ponto o discurso de ódio pode ser visto como um balizador para a Liberdade de Expressão. Amparado na análise da doutrina e jurisprudência internacional, a favor e contra a limitação deste direito fundamental frente ao hate speech, e dos standards internacionais, objetivam-se estipular parâmetros judiciais, legislativos e políticos de possível aplicação no cenário brasileiro, onde não há, ainda, tratamento específico sobre a questão.

Descrição Arquivo
NA ÍNTEGRA  PDF
Logo maxwell Agora você pode usar seu login do SAU no Maxwell!!
Fechar Janela



* Esqueceu a senha:
Senha SAU, clique aqui
Senha Maxwell, clique aqui