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Título: A ESTABILIDADE E A SEGURANÇA JURÍDICA DAS TUTELAS DE URGÊNCIA SOB A ÉGIDE DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (NCPC)
Autor: VANIA DE PAULA ARANTES
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):  RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 37819
Catalogação:  24/04/2019 Idioma(s):  PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo:  TEXTO Subtipo:  MONOGRAFIA DE ESPECIALIZAÇÃO
Natureza:  PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota:  Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]:  https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=37819@1
Referência DOI:  https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.37819

Resumo:
A presente monografia intitulada A Estabilidade e a Segurança Jurídica das Tutelas de Urgência sob a Égide do Novo Código de Processo Civil (NCPC) se propõe a estudar o instituto das tutelas de urgência sobre o prisma da constitucionalidade e das novas diretrizes introduzidas pela Lei n 13.105, de 16 de março de 2015, cuja vigência inicia-se em 16 de março do corrente ano, exato um ano a contar de sua publicação. As tutelas de urgência, compreendidas em tutela de natureza cautelar e antecipatória, dada às especificidades e cautelas de determinadas matérias, são consideradas instrumentos processuais imprescindíveis para assegurar e garantir a integridade de tutela, objeto ou direito que se encontram um risco de sofrer dano ou prejuízo irreparável em decorrência da morosidade processual. Pretende-se com a realização do presente trabalho, estudar, analisar e compreender as modificações inseridas pelo Novo Código de Processo Civil (NCPC), principalmente no que se refere à estabilidade processual e segurança jurídica das denominadas tutelas de urgência. A apresentação será feita com linguagem simples, clara e didática, para fácil compreensão dos leitores, principalmente acadêmicos do curso de Direito.

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