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Título: DIREITO E GÊNERO: UM ESTUDO COMPARADO DO PL 5002/13 E DA LEI DE IDENTIDADE DE GÊNERO ARGENTINA
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Autor(es): LUIZA FERRANTE MUANIS BECKER

Colaborador(es):  ADRIANA VIDAL DE OLIVEIRA - Orientador
Número do Conteúdo: 37760
Catalogação:  16/04/2019 Idioma(s):  PORTUGUÊS - BRASIL

Tipo:  TEXTO Subtipo:  TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza:  PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota:  Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]:  https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=37760@1
Referência DOI:  https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.37760

Resumo:
O presente trabalho tem por objetivo a análise do Projeto de Lei n.5002/2013, que atualmente tramita no Congresso Nacional, e da Lei de Identidade de Gênero Argentina, diploma legal no qual o projeto espelhouse. Esse estudo será amparado, também, pela análise dos movimentos sociais e teorias que contribuíram sobremaneira para a construção do conceito de identidade de gênero, adotado pelo referido projeto de lei. Por fim, por meio da experiência comparada, objetiva-se demonstrar a precariedade do tratamento jurídico conferido aos indivíduos transgêneros pelo ordenamento jurídico brasileiro e a latente necessidade de conversão do PL n. 5002/2013 em lei.

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