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A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
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Coleção Digital
Título: DIREITO E GÊNERO: UM ESTUDO COMPARADO DO PL 5002/13 E DA LEI DE IDENTIDADE DE GÊNERO ARGENTINA Autor: LUIZA FERRANTE MUANIS BECKER
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):
ADRIANA VIDAL DE OLIVEIRA - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 37760
Catalogação: 16/04/2019 Liberação: 16/04/2019 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=37760&idi=1
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.37760
Resumo:
Título: DIREITO E GÊNERO: UM ESTUDO COMPARADO DO PL 5002/13 E DA LEI DE IDENTIDADE DE GÊNERO ARGENTINA Autor: LUIZA FERRANTE MUANIS BECKER
Nº do Conteudo: 37760
Catalogação: 16/04/2019 Liberação: 16/04/2019 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=37760&idi=1
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.37760
Resumo:
O presente trabalho tem por objetivo a análise do Projeto de Lei n.5002/2013, que atualmente tramita no Congresso Nacional, e da Lei de Identidade de Gênero Argentina, diploma legal no qual o projeto espelhouse.
Esse estudo será amparado, também, pela análise dos movimentos sociais e teorias que contribuíram sobremaneira para a construção do conceito de identidade de gênero, adotado pelo referido projeto de lei. Por
fim, por meio da experiência comparada, objetiva-se demonstrar a precariedade do tratamento jurídico conferido aos indivíduos transgêneros pelo ordenamento jurídico brasileiro e a latente necessidade de conversão do PL n. 5002/2013 em lei.
| Descrição | Arquivo |
| NA ÍNTEGRA |
