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A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
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Coleção Digital
Título: O PAPEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA USUCAPIÃO E NAS AÇÕES POSSESSÓRIAS COM O ADVENTO DO NCPC Autor: LUCAS DO AMARAL LEITE
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):
ADOLFO BORGES FILHO - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 37746
Catalogação: 15/04/2019 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=37746@1
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.37746
Resumo:
Título: O PAPEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA USUCAPIÃO E NAS AÇÕES POSSESSÓRIAS COM O ADVENTO DO NCPC Autor: LUCAS DO AMARAL LEITE
Nº do Conteudo: 37746
Catalogação: 15/04/2019 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=37746@1
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.37746
Resumo:
A presente monografia tem como objetivo delinear a atuação do Ministério Público, através das Promotorias de Justiças Cíveis, nas ações possessórias e nas ações de usucapião com a nova sistemática trazida lei 13.105/15 (Novo Código de Processo Civil). Para tanto, inicialmente nos debruçaremos nos institutos da usucapião, das ações possessórias, assim como do papel do Parquet no âmbito cível, esmiuçando suas características e variáveis no âmbito material e processual. A partir desse arcabouço, analisaremos como se apresentava a intervenção ministerial, à luz do Código de Processo Civil de 1973, nos institutos supracitados, cotejando a previsão legal e a jurisprudência acerca do tema. Posteriormente, o nosso enfoque recairá sobre as mudanças advindas da vigência da nova legislação processual civil brasileira, verificando como vem tratada a matéria no âmbito da legislação, a recente jurisprudência sobre o tema, o posicionamento dos Promotores de Justiça a respeito das modificações e a lentidão da mudança de paradigma na prática forense. Por fim, este trabalho apresentará as implicações práticas, o quão benéficas, ou não, são para o Ministério Público e para a sociedade em si, como um todo, essas alterações legislativas colocadas pelo Novo Código de Processo Civil.
Descrição | Arquivo |
NA ÍNTEGRA |