$$\newcommand{\bra}[1]{\left<#1\right|}\newcommand{\ket}[1]{\left|#1\right>}\newcommand{\bk}[2]{\left<#1\middle|#2\right>}\newcommand{\bke}[3]{\left<#1\middle|#2\middle|#3\right>}$$
X
INFORMAÇÕES SOBRE DIREITOS AUTORAIS


As obras disponibilizadas nesta Biblioteca Digital foram publicadas sob expressa autorização dos respectivos autores, em conformidade com a Lei 9610/98.

A consulta aos textos, permitida por seus respectivos autores, é livre, bem como a impressão de trechos ou de um exemplar completo exclusivamente para uso próprio. Não são permitidas a impressão e a reprodução de obras completas com qualquer outra finalidade que não o uso próprio de quem imprime.

A reprodução de pequenos trechos, na forma de citações em trabalhos de terceiros que não o próprio autor do texto consultado,é permitida, na medida justificada para a compreeensão da citação e mediante a informação, junto à citação, do nome do autor do texto original, bem como da fonte da pesquisa.

A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
Coleção Digital

Avançada


Estatísticas | Formato DC |



Título: O PAPEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA USUCAPIÃO E NAS AÇÕES POSSESSÓRIAS COM O ADVENTO DO NCPC
Autor: LUCAS DO AMARAL LEITE
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):  ADOLFO BORGES FILHO - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 37746
Catalogação:  15/04/2019 Idioma(s):  PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo:  TEXTO Subtipo:  TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza:  PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota:  Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]:  https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=37746@1
Referência DOI:  https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.37746

Resumo:
A presente monografia tem como objetivo delinear a atuação do Ministério Público, através das Promotorias de Justiças Cíveis, nas ações possessórias e nas ações de usucapião com a nova sistemática trazida lei 13.105/15 (Novo Código de Processo Civil). Para tanto, inicialmente nos debruçaremos nos institutos da usucapião, das ações possessórias, assim como do papel do Parquet no âmbito cível, esmiuçando suas características e variáveis no âmbito material e processual. A partir desse arcabouço, analisaremos como se apresentava a intervenção ministerial, à luz do Código de Processo Civil de 1973, nos institutos supracitados, cotejando a previsão legal e a jurisprudência acerca do tema. Posteriormente, o nosso enfoque recairá sobre as mudanças advindas da vigência da nova legislação processual civil brasileira, verificando como vem tratada a matéria no âmbito da legislação, a recente jurisprudência sobre o tema, o posicionamento dos Promotores de Justiça a respeito das modificações e a lentidão da mudança de paradigma na prática forense. Por fim, este trabalho apresentará as implicações práticas, o quão benéficas, ou não, são para o Ministério Público e para a sociedade em si, como um todo, essas alterações legislativas colocadas pelo Novo Código de Processo Civil.

Descrição Arquivo
NA ÍNTEGRA  PDF
Logo maxwell Agora você pode usar seu login do SAU no Maxwell!!
Fechar Janela



* Esqueceu a senha:
Senha SAU, clique aqui
Senha Maxwell, clique aqui