$$\newcommand{\bra}[1]{\left<#1\right|}\newcommand{\ket}[1]{\left|#1\right>}\newcommand{\bk}[2]{\left<#1\middle|#2\right>}\newcommand{\bke}[3]{\left<#1\middle|#2\middle|#3\right>}$$
X
INFORMAÇÕES SOBRE DIREITOS AUTORAIS


As obras disponibilizadas nesta Biblioteca Digital foram publicadas sob expressa autorização dos respectivos autores, em conformidade com a Lei 9610/98.

A consulta aos textos, permitida por seus respectivos autores, é livre, bem como a impressão de trechos ou de um exemplar completo exclusivamente para uso próprio. Não são permitidas a impressão e a reprodução de obras completas com qualquer outra finalidade que não o uso próprio de quem imprime.

A reprodução de pequenos trechos, na forma de citações em trabalhos de terceiros que não o próprio autor do texto consultado,é permitida, na medida justificada para a compreeensão da citação e mediante a informação, junto à citação, do nome do autor do texto original, bem como da fonte da pesquisa.

A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
Coleção Digital

Avançada


Estatísticas | Formato DC |



Título: A MOROSIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO RECONHECIMENTO DO DIREITO À PROTEÇÃO PATENTÁRIA: UMA ANÁLISE CONSTITUCIONAL
Autor: GABRIELA ASSUMPCAO PINHEIRO MACHADO
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):  REGINA COELI LISBOA SOARES - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 37715
Catalogação:  11/04/2019 Idioma(s):  PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo:  TEXTO Subtipo:  TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza:  PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota:  Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]:  https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=37715@1
Referência DOI:  https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.37715

Resumo:
O presente trabalho aborda o problema da morosidade na análise dos pedidos de patente sob a ótica dos princípios constitucionais que regem a atuação da Administração Pública, em especial os princípios da eficiência, duração razoável do processo administrativo e segurança jurídica. Para tal busca esclarecer, em um primeiro momento, o papel desses princípios no exercício das atividades da Administração Pública, tal como o exame dos pedidos de patente. Posteriormente, aborda as características e objetivos do sistema patentário brasileiro e do processo administrativo de concessão de patentes, a fim de tornar claro o objeto de análise do presente trabalho. Ao final, se debruça sobre os dados disponibilizados pelo INPI acerca da morosidade no procedimento administrativo de exame dos pedidos de patente para, enfim, analisar o problema da morosidade da Administração Pública no reconhecimento do direito à proteção patentária à luz dos mencionados princípios constitucionais. Dessa forma, pretende revelar a importância da observância desses princípios pela Administração Pública para que os objetivos do sistema patentário brasileiro sejam alcançados.

Descrição Arquivo
NA ÍNTEGRA  PDF
Logo maxwell Agora você pode usar seu login do SAU no Maxwell!!
Fechar Janela



* Esqueceu a senha:
Senha SAU, clique aqui
Senha Maxwell, clique aqui