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A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
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Coleção Digital
Título: A PUBLICIDADE OPRESSIVA NAS DECISÕES DO PROCESSO CRIMINAL E SEUS REFLEXOS NO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA Autor: BEATRIZ BASSIL LOPEZ
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):
BRENO MELARAGNO COSTA - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 37692
Catalogação: 11/04/2019 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=37692@1
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.37692
Resumo:
Título: A PUBLICIDADE OPRESSIVA NAS DECISÕES DO PROCESSO CRIMINAL E SEUS REFLEXOS NO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA Autor: BEATRIZ BASSIL LOPEZ
Nº do Conteudo: 37692
Catalogação: 11/04/2019 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=37692@1
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.37692
Resumo:
Este trabalho tem como objetivo abordar o papel da mídia dentro da sociedade brasileira, sua influência nas decisões do processo penal e seus reflexos, principalmente, no princípio da presunção de inocência, analisando como o Poder Judiciário se relaciona com os meios de comunicação de massa dentro do Estado Democrático de Direito. Será feita uma breve análise da evolução histórica da formação da mídia que temos hoje, desde o nascimento da indústria cultural até a expansão desta pela globalização, passando por conceitos importantes que nos fazem entender como a mídia desempenha seu papel dentro da sociedade. Em seguida, será abordado o direito constitucional da liberdade de expressão e informação, assim como o direito a um julgamento criminal justo e todos os subprincípios que este envolve, visando demonstrar a relevância de ambos os direitos para o Ordenamento Jurídico brasileiro. Neste percorrer, será demonstrada a efetiva colisão entre os direitos apresentado buscando-se, ao final, estabelecer através de critérios de ponderação, soluções possíveis que garantam o direito do réu em ser submetido a um julgamento criminal justo sem impedir a realização do direito à liberdade de expressão e informação.
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