XINFORMAÇÕES SOBRE DIREITOS AUTORAIS
As obras disponibilizadas nesta Biblioteca Digital foram publicadas sob expressa autorização dos respectivos autores, em conformidade com a Lei 9610/98.
A consulta aos textos, permitida por seus respectivos autores, é livre, bem como a impressão de trechos ou de um exemplar completo exclusivamente para uso próprio. Não são permitidas a impressão e a reprodução de obras completas com qualquer outra finalidade que não o uso próprio de quem imprime.
A reprodução de pequenos trechos, na forma de citações em trabalhos de terceiros que não o próprio autor do texto consultado,é permitida, na medida justificada para a compreeensão da citação e mediante a informação, junto à citação, do nome do autor do texto original, bem como da fonte da pesquisa.
A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
As obras disponibilizadas nesta Biblioteca Digital foram publicadas sob expressa autorização dos respectivos autores, em conformidade com a Lei 9610/98.
A consulta aos textos, permitida por seus respectivos autores, é livre, bem como a impressão de trechos ou de um exemplar completo exclusivamente para uso próprio. Não são permitidas a impressão e a reprodução de obras completas com qualquer outra finalidade que não o uso próprio de quem imprime.
A reprodução de pequenos trechos, na forma de citações em trabalhos de terceiros que não o próprio autor do texto consultado,é permitida, na medida justificada para a compreeensão da citação e mediante a informação, junto à citação, do nome do autor do texto original, bem como da fonte da pesquisa.
A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
Coleção Digital
Título: A POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS, SEUS AVANÇOS E RETROCESSOS: UMA ANÁLISE A PARTIR DE SUA IMPLANTAÇÃO NO MUNICÍPIO DO ARRAIAL DO CABO Autor: WANDERSON ANTONIO VICENTE JARDIM
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):
VALERIA PEREIRA BASTOS - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 37543
Catalogação: 01/04/2019 Liberação: 01/04/2019 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TESE
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=37543&idi=1
Referência [en]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=37543&idi=2
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.37543
Resumo:
Título: A POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS, SEUS AVANÇOS E RETROCESSOS: UMA ANÁLISE A PARTIR DE SUA IMPLANTAÇÃO NO MUNICÍPIO DO ARRAIAL DO CABO Autor: WANDERSON ANTONIO VICENTE JARDIM
Nº do Conteudo: 37543
Catalogação: 01/04/2019 Liberação: 01/04/2019 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TESE
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=37543&idi=1
Referência [en]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=37543&idi=2
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.37543
Resumo:
O objetivo desta tese é investigar se a Política Nacional de Resíduos Sólidos contribui para a democrática inclusão social dos catadores e das catadoras de materiais recicláveis na gestão de resíduos ou se esse ordenamento jurídico que regula essa atividade econômica os inclui subalterna e precariamente, reforçando os processos de vulnerabilidades e de injustiças ambientais sobre estes trabalhadores. A pesquisa qualitativa teve como fio condutor de análise um estudo de caso sobre a implantação da política de resíduos sólidos no município de Arraial do Cabo, no Estado do Rio de Janeiro, no período compreendido entre 2009 e 2018. Adotamos como suporte para a descrição e a interpretação da realidade social investigada a pesquisa bibliográfica sobre os resíduos sólidos e a Política Nacional de Resíduos Sólidos, a revisão documental com ênfase na Auditoria Governamental na Prefeitura de Arraial do Cabo realizada em 2012 pelo TCE/RJ para verificar as condições de organização e funcionamento dos serviços de limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos e na Ação Civil Pública número 0000412-67.2007.8.19.0005, promovida pelo Ministério Público em face do município do Arraial do Cabo e a análise da legislação ambiental voltada para a gestão e o gerenciamento dos resíduos sólidos. Utilizamos ainda como método de pesquisa as entrevistas semiestruturadas com os principais atores sociais responsáveis pela gestão dos resíduos, a saber: dirigentes e catadores e catadoras da Cooperativa de Coleta e Reciclagem da Costa do Sol; poder público, representado pela Secretaria Municipal de Ambiente e Fundação Municipal de Meio Ambiente, Pesquisa, Ciência e Tecnologia; dirigentes do Movimento Nacional dos Catadores - MNCR e do Movimento Nacional Eu Sou Catador de Materiais Recicláveis – MESC. Ao investigar o planejamento, a avaliação, a fiscalização, a transparência e o monitoramento das ações governamentais no que tange à gestão e ao gerenciamento de resíduos sólidos em Arraial do Cabo, concluímos que a política de resíduos trouxe melhorias socioambientais para o município. Contudo, ela conduziu a uma inclusão precária dos catadores e catadoras de materiais recicláveis, pois não produziu mecanismos que evitassem a distribuição desigual de proteção social, causadora dos processos de vulnerabilidades, assim como ela não foi construída conectando a sustentabilidade ambiental à cidadania e a formas de atuação democráticas e promotoras da justiça ambiental.
Descrição | Arquivo |
NA ÍNTEGRA |