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A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
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Coleção Digital
Título: A REGULAÇÃO JURÍDICA DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NO BRASIL Autor: SERGIO RICARDO CORREIA DE SA JUNIOR
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):
EDUARDO JOSE GUEDES MAGRANI - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 37295
Catalogação: 11/03/2019 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: MONOGRAFIA DE ESPECIALIZAÇÃO
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=37295@1
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.37295
Resumo:
Título: A REGULAÇÃO JURÍDICA DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NO BRASIL Autor: SERGIO RICARDO CORREIA DE SA JUNIOR
Nº do Conteudo: 37295
Catalogação: 11/03/2019 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: MONOGRAFIA DE ESPECIALIZAÇÃO
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=37295@1
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.37295
Resumo:
O presente trabalho acadêmico tem como escopo promover uma análise da nova sistemática de proteção de dados no Brasil. Esta monografia estudará a evolução legislativa do tema no Brasil e sua problemática, sob a ótica dos novos desafios a serem enfrentados para a efetivação tutela ao direito fundamental da privacidade, a fim de proporcionar instrumentos mais claros e eficazes para os indivíduos zelarem pelas informações que lhe dizem respeito. Por fim, verificar-se á o papel especial do Poder Público, visando criar políticas públicas capazes de proporcionar segurança jurídica à sociedade, bem como proteger, adequadamente, a privacidade dos indivíduos no âmbito nacional.
| Descrição | Arquivo |
| NA ÍNTEGRA |
