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A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
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Coleção Digital
Título: EXAUSTÃO DE DIREITOS DE BENS DIGITAIS Autor: BEATRIZ VERGACA CASTRO
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):
PEDRO MARCOS NUNES BARBOSA - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 37292
Catalogação: 11/03/2019 Liberação: 11/03/2019 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: MONOGRAFIA DE ESPECIALIZAÇÃO
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=37292&idi=1
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.37292
Resumo:
Título: EXAUSTÃO DE DIREITOS DE BENS DIGITAIS Autor: BEATRIZ VERGACA CASTRO
Nº do Conteudo: 37292
Catalogação: 11/03/2019 Liberação: 11/03/2019 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: MONOGRAFIA DE ESPECIALIZAÇÃO
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=37292&idi=1
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.37292
Resumo:
O presente trabalho aborda a possibilidade de se aplicar a bens digitais a teoria da exaustão dos direitos. Tal teoria é amplamente aceita a bens tangíveis, mas a intangibilidade inerente de bens digitais provoca confusão entre o corpus mechanicum e o corpus mysticum dos bens. O fato de tais bens serem digitais facilita condutas de controle de distribuição dos bens e do mercado secundário.
| Descrição | Arquivo |
| NA ÍNTEGRA |
