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Título: O PAPEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA RECONSTRUÇÃO DA SOCIEDADE, PELA VIA DA ÉTICA DO DISCURSO DE HABERMAS
Autor: ADRIANA COUTINHO DE CARVALHO
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):  LEANDRO PINHEIRO CHEVITARESE - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 37177
Catalogação:  26/02/2019 Idioma(s):  PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo:  TEXTO Subtipo:  MONOGRAFIA DE ESPECIALIZAÇÃO
Natureza:  PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota:  Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]:  https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=37177@1
Referência DOI:  https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.37177

Resumo:
O presente trabalho pretende expor o pensamento habermasiano sobre a reconstrução da sociedade, valendo-se da ação comunicativa. Percorreremos as principais idéias de Habermas sob a ética da discussão, focando a reconstrução do imperativo categórico Kantiano, com ênfase na intersubjetividade. Sobre a obra Direito e Democracia, veremos que Habermas está efetivamente preocupado em resgatar a filosofia prática e ele vê o direito como mediador entre o sistema e o mundo da vida. Sem o direito não é possível tornar eficaz a teoria da ética da discussão. Com efeito, o pano de fundo desta monografia é o Ministério Público e suas atribuições constitucionais, especialmente a defesa do regime democrático e dos direitos fundamentais. É a plena efetivação desses direitos que permitirá a participação popular nos debates sobre as grandes questões públicas.

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