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Avançada


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Título: CONTRATOS PREVIDENCIÁRIOS: PECULIARIDADES E A DESINFORMAÇÃO
Autor: ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAUJO BARROSO
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):  FLAVIA DE ALMEIDA VIVEIROS DE CASTRO - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 37005
Catalogação:  20/02/2019 Idioma(s):  PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo:  TEXTO Subtipo:  MONOGRAFIA DE ESPECIALIZAÇÃO
Natureza:  PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota:  Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]:  https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=37005@1
Referência DOI:  https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.37005

Resumo:
Neste trabalho são abordados os aspectos que diferenciam os diversos contratos previdenciários comercializados, objetivando informar aos consumidores e aos operadores do direito a importância de cada um deles, de forma a não frustrar a expectativa do adquirente, bem como para que seja mantido o equilíbrio contratual. Assim, tanto o dever de informar, quanto a boa fé são essenciais nestas relações contratuais. De sorte, que o grande desafio hodierno é evitar os riscos de uma decisão judicial divergente do regime financeiro de um plano previdenciário. Porque, também, não podemos olvidar que o próprio sistema previdenciário possui seu órgão fiscalizador, com capacidade regulatória e sancionadora por ventura de um descumprimento contratual.

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