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A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
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Coleção Digital
Título: CONTRATOS PREVIDENCIÁRIOS: PECULIARIDADES E A DESINFORMAÇÃO Autor: ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAUJO BARROSO
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):
FLAVIA DE ALMEIDA VIVEIROS DE CASTRO - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 37005
Catalogação: 20/02/2019 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: MONOGRAFIA DE ESPECIALIZAÇÃO
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=37005@1
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.37005
Resumo:
Título: CONTRATOS PREVIDENCIÁRIOS: PECULIARIDADES E A DESINFORMAÇÃO Autor: ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAUJO BARROSO
Nº do Conteudo: 37005
Catalogação: 20/02/2019 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: MONOGRAFIA DE ESPECIALIZAÇÃO
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=37005@1
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.37005
Resumo:
Neste trabalho são abordados os aspectos que diferenciam os diversos contratos previdenciários comercializados, objetivando informar aos consumidores e aos operadores do direito a importância de cada um deles, de forma a não frustrar a expectativa do adquirente, bem como para que seja mantido o equilíbrio contratual. Assim, tanto o dever de informar, quanto a boa fé são essenciais nestas relações contratuais. De
sorte, que o grande desafio hodierno é evitar os riscos de uma decisão judicial divergente do regime financeiro de um plano previdenciário. Porque, também, não podemos olvidar que o próprio sistema previdenciário possui seu órgão fiscalizador, com capacidade regulatória e sancionadora por ventura de um descumprimento contratual.
Descrição | Arquivo |
NA ÍNTEGRA |