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Título: MY NAME ISN T PSSST: STREET HARASSMENT AND FEMINISMS STRUGGLE TOWARDS LEGAL RECOGNITION
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Autor(es): YASMIN CURZI DE MENDONCA

Colaborador(es):  MARIA ALICE REZENDE DE CARVALHO - Orientador
Número do Conteúdo: 36261
Catalogação:  23/01/2019 Idioma(s):  PORTUGUESE - BRAZIL

Tipo:  TEXT Subtipo:  THESIS
Natureza:  SCHOLARLY PUBLICATION
Nota:  Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]:  https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=36261@1
Referência [en]:  https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=36261@2
Referência DOI:  https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.36261

Resumo:
Throughout the last decades, the possibility of ensuring the emancipation of women through the Law has been committed on several fronts: consideration of civil and political rights, struggles for reproductive rights and, significantly, the typification and eradication of various types of violence. From a perspective that takes gender as a relevant factor for the definition of the place that the subject occupies in social life, the feminist movements have tried to problematize how much men and women are impacted in different ways by the rule of Law. Having as main theoretical axis Axel Honneth s work, whose theory of recognition allows the understanding of social conflicts from the point of view of intersubjective relations, the denial of female legal recognition can be viewed as a way of maintaining a predominantly male public sphere. Given this panorama, the first part of this dissertation tries to examine how the rereading of the Law in a feminist perspective was significant for the gradual reversion of this picture. In order to fulfill this objective, the research examines the development of feminist legal theories, systematized by Martha Chamallas, and the importance of feminist litigation in this field to politicize subjects previously restricted to the private sphere, having as main object the categorization of sexual harassment in its various manifestations. After presenting the strategic use of Law by feminist litigants, the dissertation seeks to explore recent actions for the legal consideration of street harassment. Finally, narratives of women are presented, understanding this interaction as responsible for the restriction of basic freedoms of democratic public life.

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