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Título: A UTILIZAÇÃO DOS MEIOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS EM SITUAÇÕES JURÍDICAS CONCRETAS QUE VERSEM SOBRE CONTRATOS IMOBILIÁRIOS
Autor: AMANDA APELFELD
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):  FLAVIA DE ALMEIDA VIVEIROS DE CASTRO - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 35789
Catalogação:  06/12/2018 Idioma(s):  PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo:  TEXTO Subtipo:  MONOGRAFIA DE ESPECIALIZAÇÃO
Natureza:  PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota:  Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]:  https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=35789@1
Referência DOI:  https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.35789

Resumo:
Diante da atual conjuntura, há uma acentuada crise no mercado imobiliário, devido ao imenso número de ações que foram ajuizadas perante o Poder Judiciário, para tratar de inúmeras questões, dentre elas, o distrato de promessa de compra e venda de unidade autônoma. O objetivo deste trabalho é analisar e refletir sobre como esta problemática, que deverá ser enfrentada por meio do princípio do acesso à justiça. Este se caracteriza por abranger tanto a utilização de mecanismos alternativos de solução de conflitos, quanto pela via judicial. Trata-se de uma tentativa em harmonizar os interesses dos consumidores com os próprios agentes econômicos que atuam no mercado imobiliário, de forma a atenuar a crise brasileira neste setor econômico e, por consequência, evitar futuras demandas judiciais que versem sobre os mesmos assuntos. Para tanto, serão examinadas as questões mais relevantes suscitadas pelo Pacto Global, bem como a sua validade e, a grande contribuição que a padronização das cláusulas contratuais imobiliárias tem como proporcionar uma maior segurança jurídica neste setor do mercado.

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