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Coleção Digital
Título: UMA METÓDICA DO SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL: O PROCEDIMENTO FISCAL FAZENDÁRIO FEDERAL NO CONSTITUCIONALISMO CONTEMPORÂNEO Autor: MARCOS ANTONIO BEZERRA BRITO
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):
JOSE RIBAS VIEIRA - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 35050
Catalogação: 11/09/2018 Liberação: 11/09/2018 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TESE
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=35050@1
Referência [en]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=35050@2
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.35050
Resumo:
Título: UMA METÓDICA DO SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL: O PROCEDIMENTO FISCAL FAZENDÁRIO FEDERAL NO CONSTITUCIONALISMO CONTEMPORÂNEO Autor: MARCOS ANTONIO BEZERRA BRITO
Nº do Conteudo: 35050
Catalogação: 11/09/2018 Liberação: 11/09/2018 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TESE
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=35050@1
Referência [en]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=35050@2
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.35050
Resumo:
A finalidade desta tese sobre o poder de polícia fiscal fazendário é propor um método de trabalho para a administração fazendária federal que atenda aos requisitos de legitimidade de suas decisões nos procedimentos fiscais, à vista das novas tarefas do estado constitucional contemporâneo brasileiro, fixadas pela CF88 no modelo de tributação estatal, o qual alterou o sistema de lançamento tributário federal.