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A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
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Coleção Digital
Título: FORMALIZAR O SOLO? ANÁLISE DOS IMPACTOS DOS PROGRAMAS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NAS FAVELAS CARIOCAS E SUA INTERFACE COM A INFORMALIDADE URBANA Autor: LORENA HELENA DOS SANTOS S ANILE
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):
RAFAEL SOARES GONÇALVES - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 34882
Catalogação: 23/08/2018 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TESE
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=34882@1
Referência [en]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=34882@2
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.34882
Resumo:
Título: FORMALIZAR O SOLO? ANÁLISE DOS IMPACTOS DOS PROGRAMAS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NAS FAVELAS CARIOCAS E SUA INTERFACE COM A INFORMALIDADE URBANA Autor: LORENA HELENA DOS SANTOS S ANILE
Nº do Conteudo: 34882
Catalogação: 23/08/2018 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TESE
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=34882@1
Referência [en]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=34882@2
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.34882
Resumo:
A população moradora das favelas cria estratégias para sua manutenção nesses locais. Longe de afirmar que a informalidade seria uma solução para todos os problemas da favela, a presente dissertação compreende esta prática como funcional. Contrapondo a isto, a Regularização Fundiária é entendida como a legalização das propriedades das áreas informais. Entretanto, o que se vê, na maioria das favelas cariocas que receberam estes projetos, é a entrega de um título fragilizado, que não garante a permanência da população, isto quando há efetivamente a entrega do título. O tema proposto por esta dissertação é a Regularização Fundiária em contraste com a informalidade urbana encontrada nas favelas cariocas. Analisamos a informalidade urbana como um ordenamento diferenciado no meio urbano, portanto, ela não deve ser encarada como um problema que pode ser solucionado pela Regularização Fundiária. Para compreender a inserção da Regularização Fundiária como Programa governamental nas favelas cariocas, destacamos três favelas como campo de pesquisa: Rocinha, Cantagalo e Acari (Vila Rica e Vila Esperança), todas com inserção governamental e desfechos distintos. Assim, para alcançar o objetivo
central desta dissertação, buscamos o aprofundamento nos temas principais por meio da pesquisa bibliográfica, do levantamento documental sobre os programas de regularização fundiária e a realização de entrevistas com lideranças comunitárias, gestores dos programas locais de regularização fundiária e agentes governamentais. Buscamos aprofundar a temática da Regularização Fundiária e as suas variadas
vertentes, observando os desafios enfrentados para garantir à população moradora das favelas o direito à cidade.
Descrição | Arquivo |
NA ÍNTEGRA |