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Título: CRIMINALIZATION OF RACISM: BETWEEN POLITICS OF RECOGNITION AND LEGITIMATION MECHANISM OF SOCIAL CONTROL OVER THE UNRECOGNIZED
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Autor(es): THULA RAFAELA DE OLIVEIRA PIRES

Colaborador(es):  GISELE GUIMARAES CITTADINO - Orientador
Número do Conteúdo: 34475
Catalogação:  18/07/2018 Idioma(s):  PORTUGUESE - BRAZIL

Tipo:  TEXT Subtipo:  THESIS
Natureza:  SCHOLARLY PUBLICATION
Nota:  Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]:  https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=34475@1
Referência [en]:  https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=34475@2
Referência DOI:  https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.34475

Resumo:
The work consists in evaluating public policies to combat racism, more specifically those of a punitive character, and its effectiveness as a mechanism for promoting racial equality. Result of long political struggle by black militants, the criminalization of racism is, for them, an important normative framework to combat racial discrimination. For others, the penal system, having racist support base, could not serve as a path to the emancipatory project of black men and women in Brazil. The limitations and possibilities of using the law to defend the identities of sound conformation appears as question needed to deal with this tension. From the approximation of categories of analysis used by the Theory of Recognition and the Critical Criminology, aims to formulate a theoreticalpractical guide for articulating appropriate legal measures to demands for recognition.

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