O presente trabalho tem como objetivo abordar uma importante fonte de inovação que foi essencial para o desenvolvimento econômico e tecnológico de Países que hoje são referência no mercado da tecnologia: a engenharia reversa. No que se refere aos programas de computador, que serão o objeto do presente estudo, existe uma insegurança jurídica para a realização de tal prática em território nacional, verificada a inexistência de cláusula específica a respeito da viabilidade ou impossibilidade da engenharia reversa de programas de computador no Brasil. Dessa forma, e através de uma análise da legislação nacional de Propriedade Intelectual e do estudo de casos não só no Brasil como também nos Estados Unidos da América, o presente trabalho buscará ferramentas que permitam uma reflexão a respeito da viabilidade legal da engenharia reversa de programas de computador.