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Coleção Digital
Título: A LICENÇA COMPULSÓRIA NO BRASIL SOB A ÓTICA DA LEI DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL 9.279/96 Autor: MONIQUE RODRIGUES TEIXEIRA
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):
DENIS BORGES BARBOSA - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 34329
Catalogação: 05/07/2018 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: MONOGRAFIA DE ESPECIALIZAÇÃO
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=34329@1
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.34329
Resumo:
Título: A LICENÇA COMPULSÓRIA NO BRASIL SOB A ÓTICA DA LEI DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL 9.279/96 Autor: MONIQUE RODRIGUES TEIXEIRA
Nº do Conteudo: 34329
Catalogação: 05/07/2018 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: MONOGRAFIA DE ESPECIALIZAÇÃO
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=34329@1
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.34329
Resumo:
A presente monografia visa à análise da legislação brasileira e internacional acerca e do cenário brasileiros acerca da proteção conferida a uma patente, bem como o instituto da licença compulsória. Além disso, foi também feita uma análise da Lei da Propriedade Industrial 9.279/96 e as suas disposições para concessão ou não de uma licença compulsória e do cenário brasileiro sobre este assunto. Apesar da legislação brasileira em vigor proporcionar possibilidades de licença compulsória, uma única licença foi concedida no Brasil, o que ratifica o caráter extremamente excepcional desse instituto.
| Descrição | Arquivo |
| NA ÍNTEGRA |
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