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Título: A LIBERDADE DE EXPRESSÃO X A DIVULGAÇÃO DAS PESQUISAS ELEITORAIS: POSSIBILIDADE DE RESTRIÇÃO
Autor: MAURO NERING KARLOH
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):  FABIO CARVALHO LEITE - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 33928
Catalogação:  21/05/2018 Idioma(s):  PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo:  TEXTO Subtipo:  MONOGRAFIA DE ESPECIALIZAÇÃO
Natureza:  PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota:  Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]:  https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=33928@1
Referência DOI:  https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.33928

Resumo:
Examinando a atividade legislativa recente acerca do tema pesquisas eleitorais, percebe-se uma quantidade enorme de projetos de lei visando restringir a possibilidade de sua divulgação, mormente em períodos que antecedem o dia das eleições. Este, inquestionavelmente, parece ser o desejo do Legislador Brasileiro, que, para tanto, tem discutido diversos projetos de lei nesse sentido, inclusive aprovando alguns. O presente trabalho, assim, tem por escopo verificar se é possível tal restrição, em especial à luz do Constitucional Princípio da Liberdade de Expressão (e seu corolário direito de Acesso à Informação) e, em caso positivo, qual a via legislativa adequada para implementá-la.

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