XINFORMAÇÕES SOBRE DIREITOS AUTORAIS
As obras disponibilizadas nesta Biblioteca Digital foram publicadas sob expressa autorização dos respectivos autores, em conformidade com a Lei 9610/98.
A consulta aos textos, permitida por seus respectivos autores, é livre, bem como a impressão de trechos ou de um exemplar completo exclusivamente para uso próprio. Não são permitidas a impressão e a reprodução de obras completas com qualquer outra finalidade que não o uso próprio de quem imprime.
A reprodução de pequenos trechos, na forma de citações em trabalhos de terceiros que não o próprio autor do texto consultado,é permitida, na medida justificada para a compreeensão da citação e mediante a informação, junto à citação, do nome do autor do texto original, bem como da fonte da pesquisa.
A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
As obras disponibilizadas nesta Biblioteca Digital foram publicadas sob expressa autorização dos respectivos autores, em conformidade com a Lei 9610/98.
A consulta aos textos, permitida por seus respectivos autores, é livre, bem como a impressão de trechos ou de um exemplar completo exclusivamente para uso próprio. Não são permitidas a impressão e a reprodução de obras completas com qualquer outra finalidade que não o uso próprio de quem imprime.
A reprodução de pequenos trechos, na forma de citações em trabalhos de terceiros que não o próprio autor do texto consultado,é permitida, na medida justificada para a compreeensão da citação e mediante a informação, junto à citação, do nome do autor do texto original, bem como da fonte da pesquisa.
A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
Coleção Digital
Título: A LIBERDADE DE EXPRESSÃO X A DIVULGAÇÃO DAS PESQUISAS ELEITORAIS: POSSIBILIDADE DE RESTRIÇÃO Autor: MAURO NERING KARLOH
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):
FABIO CARVALHO LEITE - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 33928
Catalogação: 21/05/2018 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: MONOGRAFIA DE ESPECIALIZAÇÃO
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=33928@1
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.33928
Resumo:
Título: A LIBERDADE DE EXPRESSÃO X A DIVULGAÇÃO DAS PESQUISAS ELEITORAIS: POSSIBILIDADE DE RESTRIÇÃO Autor: MAURO NERING KARLOH
Nº do Conteudo: 33928
Catalogação: 21/05/2018 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: MONOGRAFIA DE ESPECIALIZAÇÃO
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=33928@1
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.33928
Resumo:
Examinando a atividade legislativa recente acerca do tema pesquisas eleitorais, percebe-se uma quantidade enorme de projetos de lei visando restringir a possibilidade de sua divulgação, mormente em períodos que antecedem o dia das eleições. Este, inquestionavelmente, parece ser o desejo do Legislador Brasileiro, que, para tanto, tem discutido diversos projetos de lei nesse sentido, inclusive aprovando alguns. O presente trabalho, assim, tem por escopo verificar se é possível tal restrição, em especial à luz do Constitucional Princípio da Liberdade de Expressão (e seu corolário direito de Acesso à Informação) e, em caso positivo, qual a via legislativa adequada para implementá-la.
Descrição | Arquivo |
NA ÍNTEGRA |