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Título: DIREITOS HUMANOS, DIREITOS FUNDAMENTAIS E DIREITOS DA PERSONALIDADE: A LIBERDADE DE EXPRESSÃO, A DEFESA DA PRIVACIDADE E OS PARÂMETROS DE PONDERAÇÃO NAS BIOGRAFIAS NÃO CONSENTIDAS
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Autor(es): IZONILDO GONÇALVES DE ASSUNÇÃO JÚNIOR

Colaborador(es):  FABIO CARVALHO LEITE - Orientador
Número do Conteúdo: 33873
Catalogação:  14/05/2018 Idioma(s):  PORTUGUÊS - BRASIL

Tipo:  TEXTO Subtipo:  MONOGRAFIA DE ESPECIALIZAÇÃO
Natureza:  PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota:  Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]:  https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=33873@1
Referência DOI:  https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.33873

Resumo:
Segundo Aristóteles, numa abordagem ao princípio da identidade, todo objeto é idêntico a si mesmo. Por isso, reverbera o filósofo que uma coisa é o que é e não se confunde com nenhuma outra. Na sociedade contemporânea, em nome da liberdade de expressão, uma das maiores conquistas democráticas da humanidade, e do direito à privacidade, interesses oportunistas são diariamente alimentados. De um lado e de outro. Por isso, não havendo muita distância valorativa entre a suposta violação da intimidade de pessoas públicas, por biografias sem prévia autorização do protagonista, e a real supremacia do princípio da liberdade de expressão (preferred position), à luz dos direitos e garantias fundamentais consolidados no texto constitucional, o conflito entre a liberdade de informação e a proteção e preservação da intimidade de personalidades públicas, segundo as técnicas da ponderação de valores, sujeitar-se-á à modulação sistemática diante da apresentação de cada situação fática. Porém, a prosperar o culto invasivo às pessoas notórias (afronta ao direito à privacidade e à honra) e a possibilidade do retorno e consolidação da censura prévia (afronta à liberdade de expressão), numa integral supressão ao exercício de um direito fundamental assegurado, no caso das biografias, amiúde, prevalecerá a regra hermenêutica de que pelo temor do abuso é que se vai coibir o uso?

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