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Título: A LIBERDADE RELIGIOSA E O ESTADO LAICO BRASILEIRO
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Autor(es): HUMBERTO LAPA FERRI

Colaborador(es):  FABIO CARVALHO LEITE - Orientador
Número do Conteúdo: 33871
Catalogação:  14/05/2018 Idioma(s):  PORTUGUÊS - BRASIL

Tipo:  TEXTO Subtipo:  MONOGRAFIA DE ESPECIALIZAÇÃO
Natureza:  PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota:  Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]:  https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=33871@1
Referência DOI:  https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.33871

Resumo:
Discutir princípios que regem um Estado tido como laico é missão que se protrai no tempo e se renova com muita frequência diante das inúmeras situações surgidas pela dicotomia entre a norma estatal posta e eventuais condutas que são, ou deveriam ser, amparadas pela liberdade religiosa constitucionalmente estabelecida. A abordagem deste trabalho se concentra na aparente contradição trazida por decisões judiciais e pela própria doutrina constitucionalista ao confundir a liberdade de crença e suas implicações ao indivíduo, da liberdade estatal em normatizar condutas e impor a separação do Estado e da religião, sem descurar de que o aparato constitucional existe sob a proteção de Deus. Busca-se também desmistificar o falso diagnóstico de que o Estado é, essencialmente, um transgressor das liberdades de crença e que eventuais limitações ou restrições administrativas ensejam, necessariamente, um abuso estatal. Busca ainda revelar outro foco de observação que, invariavelmente, recai sobre a supremacia do interesse público sobre o interesse privado. A análise sobre a laicidade do Estado Brasileiro precisa ser elaborada com ênfase ao embasamento histórico constitucional, aos dispositivos constitucionais da Carta Magna vigente, ao Estudo Comparado e ao hodierno posicionamento da doutrina e da jurisprudência sobre como interpretar situações concretas e que permitam à sociedade pensar e refletir sobre a efetiva aplicação da liberdade religiosa.

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