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A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
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Coleção Digital
Título: A LIBERDADE RELIGIOSA E O ESTADO LAICO BRASILEIRO Autor: HUMBERTO LAPA FERRI
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):
FABIO CARVALHO LEITE - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 33871
Catalogação: 14/05/2018 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: MONOGRAFIA DE ESPECIALIZAÇÃO
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=33871@1
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.33871
Resumo:
Título: A LIBERDADE RELIGIOSA E O ESTADO LAICO BRASILEIRO Autor: HUMBERTO LAPA FERRI
Nº do Conteudo: 33871
Catalogação: 14/05/2018 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: MONOGRAFIA DE ESPECIALIZAÇÃO
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=33871@1
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.33871
Resumo:
Discutir princípios que regem um Estado tido como laico é missão que se protrai no tempo e se renova com muita frequência diante das inúmeras situações surgidas pela dicotomia entre a norma estatal posta e eventuais condutas que são, ou deveriam ser, amparadas pela liberdade religiosa constitucionalmente estabelecida. A abordagem deste trabalho se concentra na aparente contradição trazida por decisões judiciais e pela própria doutrina constitucionalista ao confundir a liberdade de crença e suas implicações ao indivíduo, da liberdade estatal em normatizar condutas e impor a separação do Estado e da religião, sem descurar de que o aparato constitucional existe sob a proteção de Deus. Busca-se também desmistificar o falso diagnóstico de que o Estado é, essencialmente, um transgressor das liberdades de crença e que eventuais limitações ou restrições administrativas ensejam, necessariamente, um abuso estatal. Busca ainda revelar outro foco de observação que, invariavelmente, recai sobre a supremacia do interesse público sobre o interesse privado. A análise sobre a laicidade do Estado Brasileiro precisa ser elaborada com ênfase ao embasamento histórico constitucional, aos dispositivos constitucionais da Carta Magna vigente, ao Estudo Comparado e ao hodierno posicionamento da doutrina e da jurisprudência sobre como interpretar situações concretas e que permitam à sociedade pensar e refletir sobre a efetiva aplicação da liberdade religiosa.
Descrição | Arquivo |
NA ÍNTEGRA |