O objetivo da dissertação é identificar as razões do aumento da criatividade judiciária e examinar seu contexto político. Para tanto, analisa-se a jurisprudência como instrumento de adaptação do direito às transformações da sociedade e as consequentes objeções ao ativismo judicial, notadamente em seu exercício pelo Supremo Tribunal Federal. Explora-se concretamente a decisão emanada pelo na Reclamação n. 4335-5 e a adoção de efeitos erga omnes no controle difuso de constitucionalidade. Discorre-se sobre os modelos de controle de constitucionalidade, a consolidação da tendência de convergência entre os sistemas e a função interpretativa como condição de seu implemento. Faz-se uso das reflexões sobre a inoperância da teoria da transcendência dos motivos determinantes na tradição do sistema jurídico brasileiro e a mutação constitucional como instrumento de ruptura e deslegitimação da técnica legislativa e do modelo democrático das instituições. Demonstra-se as consequências da discricionariedade na admissão e julgamento dos Recursos Extraordinários, a necessidade da preservação da natureza da atividade jurisdicional e os riscos de sua perversão, condizentes com o fomento da insegurança jurídica e o desprestígio da justiça de primeiro grau. Recomenda-se o investimento e a adoção de políticas democráticas e assecuratórias de autogoverno e dotação orçamentária ao Poder Judiciário, notadamente em seu primeiro grau.