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A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
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Coleção Digital
Título: A EXTENSÃO DA COISA JULGADA ÀS QUESTÕES PREJUDICIAIS INCIDENTAIS EM MATÉRIA CONTRATUAL Autor: ETHEL SZNEJDER
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):
LEONARDO JACINTO TEIXEIRA - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 33656
Catalogação: 19/04/2018 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: MONOGRAFIA DE ESPECIALIZAÇÃO
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=33656@1
Referência [en]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=33656@2
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.33656
Resumo:
Título: A EXTENSÃO DA COISA JULGADA ÀS QUESTÕES PREJUDICIAIS INCIDENTAIS EM MATÉRIA CONTRATUAL Autor: ETHEL SZNEJDER
Nº do Conteudo: 33656
Catalogação: 19/04/2018 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: MONOGRAFIA DE ESPECIALIZAÇÃO
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=33656@1
Referência [en]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=33656@2
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.33656
Resumo:
Este trabalho de conclusão de curso versa sobre a extensão da coisa julgada às questões prejudiciais incidentais em matéria contratual. O objetivo deste é dissertar sobre a possibilidade de aplicação dessa nova sistemática trazida pelo Código de Processo Civil de 2015, qual seja, a formação da coisa julgada sobre questões prejudiciais expressa e incidentalmente decididas, em ações declaratórias de interpretação de cláusula contratual. Nesse sentido, analisa de forma didática as mudanças trazidas pela nova legislação processual, perpassando pelos seus pressupostos de aplicação e por conceitos inerentes ao direito dos contratos.
| Descrição | Arquivo |
| NA ÍNTEGRA |
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