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A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
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Coleção Digital
Título: MEMORIAL DE INCORPORAÇÃO E SUAS PECULIARIDADES Autor: BRUNA DE ANDRADE LABA
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):
FLAVIA DE ALMEIDA VIVEIROS DE CASTRO - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 33643
Catalogação: 18/04/2018 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: MONOGRAFIA DE ESPECIALIZAÇÃO
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=33643@1
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.33643
Resumo:
Título: MEMORIAL DE INCORPORAÇÃO E SUAS PECULIARIDADES Autor: BRUNA DE ANDRADE LABA
Nº do Conteudo: 33643
Catalogação: 18/04/2018 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: MONOGRAFIA DE ESPECIALIZAÇÃO
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=33643@1
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.33643
Resumo:
O presente trabalho visa tratar, sem a pretensão de esgotar ou solucionar todas as controvérsias acerca da matéria, do Memorial de Incorporação e sua importância nas atividades imobiliárias. Objetiva, também, delinear as decisões atuais dos tribunais do país acerca deste instrumento. Em linhas gerais, este estudo destrincha as vantagens e desvantagens para cada uma das partes envolvidas em um empreendimento imobiliário protegido pela Lei de Incorporação (Lei 4591/64), Incorporador e Consumidor, quando da elaboração do Memorial de Incorporação. Esta tese pretende referendar os entendimentos mais modernos sobre o Memorial de Incorporação, capazes de atingir as partes no negócio jurídico objeto do Memorial de Incorporação.
Descrição | Arquivo |
NA ÍNTEGRA |