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Título: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTE: UM ESTUDO SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DE BARRA DE SÃO JOÃO
Autor: ELIANA ALVES VIEIRA
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):  CHRIS GISELLE PEGAS PEREIRA DA SILVA - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 33386
Catalogação:  26/03/2018 Idioma(s):  PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo:  TEXTO Subtipo:  MONOGRAFIA DE ESPECIALIZAÇÃO
Natureza:  PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota:  Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]:  https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=33386@1
Referência [en]:  https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=33386@2
Referência DOI:  https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.33386

Resumo:
Esta monografia tem por objetivo sistematizar o conhecimento sobre os Direitos da criança e do adolescente a partir da promulgação da Lei número 8069 de 13 de julho de 1990 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e as atribuições do Conselho Tutelar e os casos de violência doméstica. O referido estudo foi desenvolvido através de uma pesquisa bibliográfica e teórica, destacando a evolução histórica das legislações menoristas até a criação do ECA, procurando analisar o processo de construção dos direitos da criança e do adolescente com base na legislação vigente. Assim também como analisar o processo de implementação do Conselho Tutelar de Barra de São João em 2009.

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