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Título: O CONCEITO DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO E A SUA RELEVÂNCIA PARA O MERCADO DE SECURITIZAÇÃO
Autor: VITOR DE ANDRADE SZMARAGD
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):  FRANCISCO ANTUNES MACIEL MUSSNICH - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 33226
Catalogação:  07/03/2018 Idioma(s):  PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo:  TEXTO Subtipo:  TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza:  PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota:  Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]:  https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=33226@1
Referência DOI:  https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.33226

Resumo:
Monografia apresentada ao Departamento de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. O referido trabalho de conclusão de curso possui o objetivo de examinar, debater e criticar o conceito de crédito imobiliário no âmbito do ordenamento jurídico brasileiro, enfatizando-se a sua relevância prática para o mercado de securitização e para a disciplina da Lei número 9.514/1997. Essa tarefa será realizada, didaticamente, a partir das seguintes etapas: (i) organização e exposição da legislação vigente; (ii) análise e crítica do material doutrinário disponível; (iii) sistematização dos precedentes da Comissão de Valores Mobiliários e a elaboração de uma crítica ao seu posicionamento atual; e (iv) a proposta de uma tese jurídica mais adequada à caracterização dos créditos imobiliários. Em síntese, este trabalho consiste em explicitar a realidade teórica e prática do crédito imobiliário e, com base nesse conhecimento, sugerir um conjunto de requisitos considerados mais adequados à sua conceituação.

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