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A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
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Coleção Digital
Título: MULTIPARENTALIDADE: ALGUNS REFLEXOS DE SEU RECONHECIMENTO NO ÂMBITO DO DIREITO DE FAMÍLIA Autor: ISABELA PINHEIRAL ELIAS
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):
INES ALEGRIA ROCUMBACK - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 33129
Catalogação: 27/02/2018 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=33129@1
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.33129
Resumo:
Título: MULTIPARENTALIDADE: ALGUNS REFLEXOS DE SEU RECONHECIMENTO NO ÂMBITO DO DIREITO DE FAMÍLIA Autor: ISABELA PINHEIRAL ELIAS
Nº do Conteudo: 33129
Catalogação: 27/02/2018 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=33129@1
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.33129
Resumo:
O presente trabalho tem como objetivo analisar o instituto da multiparentalidade, ou seja, o reconhecimento de múltiplos vínculos de filiação em relação a um só filho, o que se demonstra possível dentro de um contexto plural de entidades familiares. Para tanto, analisamos a evolução das famílias, bem como dos princípios constitucionais que permitem sua admissão à luz do ordenamento jurídico brasileiro, como a dignidade da pessoa humana, a igualdade de filiação, a afetividade, dentre outros. Abordamos ainda a possibilidade de uma dupla filiação registral e as consequências do reconhecimento de uma multiparentalidade no âmbito do Direito de Família, refletindo acerca de como se adaptariam a esse fenômeno institutos como o exercício do poder familiar, os alimentos e o direito de guarda e visitação, previstos na legislação sob a ótica de famílias tipicamente biparentais. Examinamos, por fim, o recente caso julgado pelo Supremo Tribunal Federal, através do Recurso Extraordinário número 898.060/SC, onde expressamente foi admitida a possibilidade jurídica da multiparentalidade.
Descrição | Arquivo |
NA ÍNTEGRA |