$$\newcommand{\bra}[1]{\left<#1\right|}\newcommand{\ket}[1]{\left|#1\right>}\newcommand{\bk}[2]{\left<#1\middle|#2\right>}\newcommand{\bke}[3]{\left<#1\middle|#2\middle|#3\right>}$$
X
INFORMAÇÕES SOBRE DIREITOS AUTORAIS


As obras disponibilizadas nesta Biblioteca Digital foram publicadas sob expressa autorização dos respectivos autores, em conformidade com a Lei 9610/98.

A consulta aos textos, permitida por seus respectivos autores, é livre, bem como a impressão de trechos ou de um exemplar completo exclusivamente para uso próprio. Não são permitidas a impressão e a reprodução de obras completas com qualquer outra finalidade que não o uso próprio de quem imprime.

A reprodução de pequenos trechos, na forma de citações em trabalhos de terceiros que não o próprio autor do texto consultado,é permitida, na medida justificada para a compreeensão da citação e mediante a informação, junto à citação, do nome do autor do texto original, bem como da fonte da pesquisa.

A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
Coleção Digital

Avançada


Estatísticas | Formato DC |



Título: ABUSO DE PODER DE CONTROLE PELA ELEIÇÃO DE ADMINISTRADOR MORAL OU TECNICAMENTE INAPTO
Autor: ANA CAROLINA COSTA BARBOSA MUSA
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):  MARCELO FERNANDEZ TRINDADE - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 33033
Catalogação:  19/02/2018 Idioma(s):  PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo:  TEXTO Subtipo:  TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza:  PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota:  Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]:  https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=33033@1
Referência DOI:  https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.33033

Resumo:
A figura do acionista controlador é, sem duvidas, de importância singular no campo do direito societário e do mercado de capitais. Nos casos de um mercado em que, como o Brasil, o controle acionário encontra-se extremamente concentrado, essa realidade é ainda mais relevante. Apesar de a presença de um controlador ser benéfica à companhia em muitos casos, ela também pode ser extremamente prejudicial em certas situações, na medida em que o controlador pode praticar abusos e passa a agir em nome dos seus próprios interesses e não dos interesses da sociedade. Para reduzir esses abusos, se faz necessária uma legislação e regulamentação robustas, que possibilitem limitar os chamados benefícios privados do controle, os quais podem ser usufruidos pelo acionista controlador. A lei societária brasileira regulamenta o abuso de poder de controle e impõe deveres ao acionista controlador em seus arts. 115, 116 e 117. A despeito da importância desses dispositivos, o regime de responsabilização do acionista controlador no direito brasileiro exige, ainda, alguns aprimoramentos.O presente trabalho busca, a partir da análise de uma hipótese específica de abuso de poder de controle, qual seja, a eleição de administrador moral ou tecnicamente inapto (alínea d do art. 117 da LSA), identificar alguns dos problemas de nosso modelo de responsabilização atual para que seja possível traçar soluções.

Descrição Arquivo
NA ÍNTEGRA  PDF
Logo maxwell Agora você pode usar seu login do SAU no Maxwell!!
Fechar Janela



* Esqueceu a senha:
Senha SAU, clique aqui
Senha Maxwell, clique aqui