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Título: O ACESSO À JUSTIÇA VIA MEIOS ALTERNATIVOS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS E SUAS EFETIVAS APLICABILIDADES NOS NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS
Autor: FERNANDO RODRIGO JACOB DO CARMO
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):  FLAVIA DE ALMEIDA VIVEIROS DE CASTRO - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 32753
Catalogação:  22/01/2018 Idioma(s):  PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo:  TEXTO Subtipo:  MONOGRAFIA DE ESPECIALIZAÇÃO
Natureza:  PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota:  Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]:  https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=32753@1
Referência DOI:  https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.32753

Resumo:
O presente trabalho busca, mesmo que de forma singela, apresentar a projeção da aplicação de meios alternativos para resoluções de conflitos dentro do âmbito da área imobiliária. Fazendo-se uma rápida análise histórica do acesso à Justiça, bem como, das variantes criadas para implementar e dinamizar tal instituto, desde o surgimento dos Juizados Especiais, o presente trabalho discute a proposta dos Meios Alternativos para Resolução de Conflitos e sua aplicabilidade nas questões imobiliárias, área de relação da sociedade civil que nos últimos anos trouxe ao Poder Judiciário uma série de demandas, quer seja, pelo aumento da demanda de contratos aquisitivos para novas unidades, quer seja, para questões locatícias, o que podemos observar é uma crescente judicialização imobiliária. Se em outrora tínhamos os Juizados Especiais como um caminho que pretendia dar fim ao volume crescente de processos e responder de forma rápida e precisa à sociedade, hoje não é o que encontramos, muito menos, infelizmente, nos processos ordinários. Assim, busca-se neste singelo trabalho, a reflexão da atuação do Poder Judiciário para a efetividade a qual se presta e, mais do que nunca, da racionalização da demanda tendo, a nosso sentir, nos Meios Alternativos para Resolução de Conflitos um caminho mais específico, célere, técnico na matéria sobre a qual versa uma rota de fuga para o desafogo do Poder Judiciário e para a melhor prestação do Justo.A proposta da maior e mais abrangente utilização de MARCs – Meios Alternativos de Resolução de Conflitos no cenário imobiliário dá-se, no entendimento da especificidade da matéria, dos diversos agentes envolvidos e da complexidade que as relações jurídicas, entrelaçadas em muitos casos, acabam tendo. Para tanto, o presente trabalho busca analisar as formas alternativas atualmente existentes para a resolução de conflitos e suas aplicabilidades específicas nos temas imobiliários.

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