$$\newcommand{\bra}[1]{\left<#1\right|}\newcommand{\ket}[1]{\left|#1\right>}\newcommand{\bk}[2]{\left<#1\middle|#2\right>}\newcommand{\bke}[3]{\left<#1\middle|#2\middle|#3\right>}$$
INFORMAÇÕES SOBRE DIREITOS AUTORAIS


As obras disponibilizadas nesta Biblioteca Digital foram publicadas sob expressa autorização dos respectivos autores, em conformidade com a Lei 9610/98.

A consulta aos textos, permitida por seus respectivos autores, é livre, bem como a impressão de trechos ou de um exemplar completo exclusivamente para uso próprio. Não são permitidas a impressão e a reprodução de obras completas com qualquer outra finalidade que não o uso próprio de quem imprime.

A reprodução de pequenos trechos, na forma de citações em trabalhos de terceiros que não o próprio autor do texto consultado,é permitida, na medida justificada para a compreeensão da citação e mediante a informação, junto à citação, do nome do autor do texto original, bem como da fonte da pesquisa.

A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
Coleção Digital

Avançada


Estatísticas | Formato DC |



Título: O DIREITO À EDUCAÇÃO INFANTIL NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Autor: HELENA DE ARAUJO LIMA

Colaborador(es):  ARISTEO GONCALVES LEITE FILHO - Orientador
Número do Conteúdo: 32680
Catalogação:  15/01/2018 Idioma(s):  PORTUGUÊS - BRASIL

Tipo:  TEXTO Subtipo:  MONOGRAFIA DE ESPECIALIZAÇÃO
Natureza:  PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota:  Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]:  https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=32680@1
Referência DOI:  https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.32680

Resumo:
Esta monografia versa sobre o direito à educação infantil na legislação brasileira. Conquista recente, só veio a figurar como um direito da criança a partir da Constituição Federal de 1988, concebido após intensa mobilização social. Para chegar ao tema proposto, foi necessária uma breve contextualização histórica sobre o direito à educação em âmbito mundial, abordando o tema em algumas Convenções e Declarações internacionais reconhecidas pelo Brasil. Dialogando com textos de teóricos que contribuíram para a visão de criança cidadã de direitos, como Sônia Kramer e Vital Didonet, a legislação brasileira é abordada nos tópicos que têm relação direta ao direito à educação infantil. Além da Constituição Federal de 1988 fazem parte da legislação abordada: o Plano Nacional de Educação; o Estatuto da Criança e do Adolescente (1990); a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996); as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (2010) e o Marco Legal da Infância (2016). Sem o propósito de concluir ou esgotar o assunto, o estudo é um recorte dos principais dispositivos legais que amparam o direito da criança de zero a cinco anos ao acesso à creche e à pré-escola.

Descrição Arquivo
NA ÍNTEGRA  PDF
Logo maxwell Agora você pode usar seu login do SAU no Maxwell!!
Fechar Janela



* Esqueceu a senha:
Senha SAU, clique aqui
Senha Maxwell, clique aqui