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Título: IDENTITIES, RIGHTS AND JUDICIALIZATION OF POLITICS IN BRAZIL POST-88
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Autor(es): PAULA MARTINS SALLES

Colaborador(es):  LUIZ JORGE WERNECK VIANNA - Orientador
Número do Conteúdo: 32371
Catalogação:  18/12/2017 Idioma(s):  PORTUGUESE - BRAZIL

Tipo:  TEXT Subtipo:  THESIS
Natureza:  SCHOLARLY PUBLICATION
Nota:  Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]:  https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=32371@1
Referência [en]:  https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=32371@2
Referência DOI:  https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.32371

Resumo:
This work explores the relations between two independent phenomena that have recently intersected, marking the contemporary world: subjectivation and the judicialization of politics. In the poltical sphere, different social groups have progressively demanded the recognition of differences, equal treatment and access to social goods, and social inclusion. The inventory of rights put forth by these new identities is the guiding thread that weaves them with the judicialization of politics, a phenomenon increasingly common to contemporary democracies, wherein constitutional courts have played a major role regarding matters of great political and social importance, the implementation of public policies and issues of moral controversy in society. In Brazil, the Supreme Court (STF) emerges as the main locus of the expression of these demands. The response of the STF in these cases is better understood within the model of responsive law. It is from this perspective that the use of the theory of recognition in judicial argumentation can be seen as a language mediating between law and society, allowing our Constitutional Court to be apprehended as a new public space for debate and the construction of meaning in the democratic order. The intersection between these two phenomena is demonstrated by the analysis of the following paradigmatic cases: ADPF 186, on the quota policy for black people in higher education; Adin 3239, on the demarcation of quilombola lands, Adin 4277, on the legal recognition of same sex unions and RE 845779, on the social treatment of transgender people.

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