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A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
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Coleção Digital
Título: DIREITO INTERNACIONAL E CARANA Autor: RENAN MOREIRA JAQUEIRA
Instituição: -
Colaborador(es):
-
Nº do Conteudo: 32192
Catalogação: 29/11/2017 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: ARTIGO
Natureza: PUBLICAÇÃO
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=32192@1
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.CadRI.32192
Resumo:
Título: DIREITO INTERNACIONAL E CARANA Autor: RENAN MOREIRA JAQUEIRA
Nº do Conteudo: 32192
Catalogação: 29/11/2017 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: ARTIGO
Natureza: PUBLICAÇÃO
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=32192@1
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.CadRI.32192
Resumo:
Direito Internacional e Carana tem como objetivo analisar considerações de direito internacional público relevantes para um representante de Estado em uma reunião no Conselho de Segurança. O artigo visa, a partir de um caso hipotético, trabalhar questões encontradas no dia a dia dos tomadores de decisão, os quais precisam pensar em fatores legais e políticos para buscar uma solução que possa ser efetivamente apresentada. Assim, o artigo examina questões como: (i) um arcabouço básico jurídico para compreensão do que são fontes de direito internacional e como elas se relacionam; (ii) a centralidade do uso da força no direito internacional exercida na figura do Conselho de Segurança; e (iii) a prerrogativa de veto dos membros permanentes do Conselho de Segurança, a fim de fazer uma ambientação de como o Conselho de Segurança se encaixa nesse cenário do direito internacional público de modo a permitir uma solução para o caso.
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