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A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
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Coleção Digital
Título: MARCAS NÃO TRADICIONAIS: O REGIME JURÍDICO DE PROTEÇÃO ÀS MARCAS SONORAS NO DIREITO BRASILEIRO Autor: JULIANA LIBMAN
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):
PEDRO MARCOS NUNES BARBOSA - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 31477
Catalogação: 19/09/2017 Liberação: 21/09/2017 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=31477@1
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.31477
Resumo:
Título: MARCAS NÃO TRADICIONAIS: O REGIME JURÍDICO DE PROTEÇÃO ÀS MARCAS SONORAS NO DIREITO BRASILEIRO Autor: JULIANA LIBMAN
Nº do Conteudo: 31477
Catalogação: 19/09/2017 Liberação: 21/09/2017 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=31477@1
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.31477
Resumo:
O presente estudo visa a apresentar uma análise acerca das marcas sonoras, e da sua respectiva compatibilidade com o regime jurídico de tutela por meio do direito real, sendo passível de registro. Para tanto, serão analisadas as características deste tipo de signo distintivo, bem como a definição legal sobre seu conceito. Além disso, será abordada a função exercida pelas marcas nas searas jurídica e econômica, em analogia à teoria da causa contratual. Em seguida, será feita uma abordagem sobre a noção de estabelecimento comercial, observando-se seus elementos materiais e imateriais, e o papel de destaque que as marcas exercem nestes. Será também examinada a possibilidade de sobreposição de direitos de propriedade intelectual a um só bem imaterial, explorando-se a possibilidade de um som ser registrado como marca, e a insuficiência de outros institutos, tal como a concorrência desleal e o direito do autor para a proteção das marcas sonoras. Por fim, em busca de um entendimento fundamentado sobre a possível proteção por direito real aos sinais sonoros, será feita uma análise específica acerca desta possibilidade em consonância com a legislação brasileira vigente, a partir de uma interpretação teleológica da Lei de Propriedade Intelectual (Lei Federal número 9.279/1996).
Descrição | Arquivo |
NA ÍNTEGRA |