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Título: AS EMPRESAS ESTATAIS COMO CENTROS ECONÔMICOS E A CRISE EM SEU MODELO JURÍDICO
Autor: ISABELA SCHROTKE PIRES
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):  MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 31469
Catalogação:  18/09/2017 Idioma(s):  PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo:  TEXTO Subtipo:  TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza:  PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota:  Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]:  https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=31469@1
Referência DOI:  https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.31469

Resumo:
O presente trabalho possui o objetivo de analisar a relevância econômica que as empresas estatais exercem no contexto nacional. Além disso, pretende expor o modelo jurídico das mesmas a partir de uma averiguação crítica, por se dizer estar em crise. Intenciona-se realizar uma análise profunda da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, visto que o posicionamento da Corte se tornou decisivo para os rumos que foram tomados. Por meio da análise jurisprudencial, da legislação e da captura do posicionamento doutrinário, foi possível entender que a concessão de privilégios autárquicos às Empresas Estatais prestadoras de serviço público acarretou demasiada confusão em sua própria identidade, o que proporciona disfunções pontuais, tais como o anseio, advindo das Empresas Estatais, por outras prerrogativas que anteriormente eram concedidas somente à Fazenda Pública. Além de prejudicar a sua própria flexibilidade com relação ao mercado de livre iniciativa. Ademais, a presente pesquisa considera os efeitos da guinada jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal que refletiram diretamente na Lei número . 13.303 de 30 de julho de 2016, pois que este novo estatuto jurídico possuiu o intuito de unificar os regimes jurídicos. A partir da análise em todas as esferas, sejam elas jurisprudenciais, doutrinárias e legislativas, o presente trabalho propõe-se a apontar soluções a fim de que a crise no modelo jurídico das estatais seja subjugada.

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