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Título: DA COMPETÊNCIA INDIVIDUAL DO CONSELHEIRO FISCAL E A RELATIVIZAÇÃO DO ÓRGÃO COLEGIADO
Autor: VICTOR SALES DE FIGUEIREDO
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):  NORMA JONSSEN PARENTE - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 31450
Catalogação:  15/09/2017 Idioma(s):  PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo:  TEXTO Subtipo:  TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza:  PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota:  Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]:  https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=31450@1
Referência DOI:  https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.31450

Resumo:
Em primeiro lugar serão feitas breves considerações sobre o direito de fiscalização dos acionistas, suas limitações, importância e evolução histórica no direito brasileiro e no direito comparado. Em seguida, proceder-se-á a uma análise do Conselho Fiscal na qualidade de órgão integrante da estrutura da Companhia, suas características e competências, explorando quais podem ser exercidas por seus membros individualmente, e quais podem ser exercidas exclusivamente pelo órgão colegiado. Por fim, serão apresentadas as peculiaridades do órgão colegiado, bem como os deveres fiduciários a que estão submetidos os conselheiros fiscais, assim como as possibilidades de abuso no exercício da função fiscalizadora.

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